POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE COLABORADORES
Esta Política de
Privacidade de Colaboradores (“Política”) detalha, de forma global, como as
empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil (“HEINEKEN Brasil” ou “empresa”), ou um terceiro
em nome delas, coletam, usam e compartilham dados pessoais de colaboradores, ex-colaboradores,
colaboradores terceirizados, e prestadores de serviço (“você” ou “vocês”), e
deve ser lida em conjunto com outras políticas e procedimentos corporativos disponível
na Intranet Corporativa e, ainda, avisos de privacidade fornecidos
oportunamente.
O tratamento de dados
pessoais realizado pela HEINEKEN Brasil está sujeito à legislação brasileira,
em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e observa os seguintes princípios: (a) limitação de uso de dados
pessoais ao extremamente necessário para atender aos propósitos empresariais;
(b) acesso aos dados pessoais apenas por pessoas imprescindíveis e eliminação
de dados quando não mais necessários; (c) cuidado adicional no tratamento de
dados pessoais sensíveis; (d) transparência com clientes, parceiros e colaboradores;
(e) segurança dos dados pessoais; e (f) estabelecimento de contrato de
tratamento de dados pessoais com terceiros.
É muito importante
que você leia este documento com atenção e entre em contato com a HEINEKEN
Brasil, conforme indicado no final desta política, caso tenha qualquer dúvida!
DADOS
PESSOAIS E FONTES DE COLETA
A empresa poderá realizar
o tratamento de dados pessoais sobre você, em formato digital/eletrônico ou
físico (por exemplo, a partir da inclusão em sistemas como SAP e MyHR, e do
recebimento e armazenamento de cópia de documentos), como os a seguir listados:
· Dados gerais: Nome e sobrenome; endereço;
número de telefone; endereço de e-mail pessoal; foto; data de nascimento; sexo;
estado civil; número de RG, CPF, CNH, RNE e passaporte; visto de residência/trabalho;
certificado de reservista.
· Dados de cônjuge/parceiro, dependentes e beneficiários: nome e sobrenome; data de nascimento; detalhes de contato como endereço,
telefone e endereço de e-mail.
· Dados de contato de emergência: nome
e sobrenome; detalhes de contato como endereço, telefone e endereço de e-mail.
· Dados relativos à vida acadêmica e profissional: currículo; qualificações acadêmicas e profissionais (certificados);
histórico profissional; contatos de referências sobre seu desempenho acadêmico
e profissional; vínculo com órgão de classe/sindical e/ou inscrição (número de
OAB, CREA, filiação sindical, etc.).
· Dados sobre relação com a empresa e informações financeiras: dados sobre o seu processo de recrutamento e seleção; cargo/posição; área;
número de matrícula; local de trabalho; carta de oferta; contrato de emprego;
data de contratação; data de término do contrato; histórico de desempenho e
registros disciplinares; afastamento; registros de férias, controle de jornada
de trabalho, horas extras; respostas a pesquisas conduzidas pela empresa; participação
em eventos/campanhas/promoções da empresa; dados de registros criminais
(utilizados, por exemplo, para verificação de antecedentes, quando permitido e
de acordo com os requisitos legais) e de histórico de crédito, a depender da
função exercida e nos limites autorizados pela legislação aplicável; dados
disponibilizados em denúncias pelos canais fornecidos pela empresa; salário; conta
bancária; informações sobre empréstimos; conta de FGTS; bonificações;
informações sobre viagens e reembolso de despesas.
· Dados de performance no trabalho e treinamentos: dados de aprendizagem e habilidades, isto é dados sobre suas atividades
profissionais de desenvolvimento, como treinamentos, conquistas, habilidades e
interesses relacionados; habilidades que você identifica ou que, de outra
forma, podem ser inferidas das atividades profissionais, testes realizados ou
aprendizagem; presença, desempenho e dados de conclusão de atividades de
treinamento; comentários sobre evento, curso, treinamento ou oferta específica;
dados de suas interações com sites de treinamento ou aprendizagem, em especial
quando você faz a autenticação com a conta de colaborador HEINEKEN Brasil; fotos, vídeos ou gravações (vídeo e áudio) da
atividade ou evento de treinamento.
· Dados disponibilizados em redes sociais: informações
tornadas públicas voluntariamente por você em rede social, nos limites
autorizados pela legislação aplicável.
· Dados de monitoramento: dados sobre o seu acesso a
informações, ferramentas e rede disponibilizadas pela empresa; e-mails enviados
e recebidos; uso de dispositivos e aplicativos da empresa; entrada e saída de
estabelecimentos corporativos; dados de vídeos, voz e imagem de câmeras de
monitoramento de ambiente; uso de veículos da empresa ou por ela alugados,
incluindo, quando justificável, monitoramento de rota e distâncias percorridas,
velocidade, comportamento na direção e nível de combustível; placa de veículo.
· Dados de saúde e bem-estar: informações sobre
sua saúde, deficiência física e bem-estar fornecidas diretamente por você ou obtidas
em razão de exames de saúde ocupacional, consultas médicas, atestados médicos, formulários
de afastamento por doença, questionários de gerenciamento de saúde e
relativamente à ocorrência de acidente de trabalho; licença médica, licença
maternidade/paternidade; resultado de teste de etilômetro.
· Outros dados: dados biométricos para
fins de controle de acesso e ponto; a HEINEKEN Brasil também poderá, conforme
autorizado pela legislação aplicável, tratar dados sensíveis que revelem sua
origem racial ou étnica, convicções políticas, filosóficas ou religiosas, e/ou
orientação sexual para fins, por exemplo, de promover ambiente de trabalho mais
diverso e inclusivo por meio de programas de diversidade, inclusão e
acessibilidade, e fins gerenciais.
As informações acima
elencadas podem ser coletadas primordialmente das seguintes fontes: (a)
diretamente de você, de seu empregador e/ou contratante, bem como por pessoa
autorizada por você; (b) órgãos do governo; (c) empresas parceiras da HEINEKEN
Brasil, como empresas provedoras de benefícios e treinamentos para
colaboradores; (d) circuito de câmeras de monitoramento de ambientes; (e)
autoridades públicas, judiciais e administrativas; e (f) médicos do trabalho e
profissionais da saúde.
FINALIDADE
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A HEINEKEN Brasil
trata os seus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas e na forma
indicada.
·
Cumprimento de obrigação
legal ou regulatória
Seus
dados pessoais serão tratados quando necessários para obedecer a leis,
acordos/convenções coletivas, ou outras normas/regulamentos aos quais a HEINEKEN
Brasil está sujeita, como, por exemplo, realização periódica de exame de saúde
ocupacional; fornecimento de dados ao governo para fins de eSocial; e pagamento
de impostos.
·
Execução de contrato ou
procedimento preliminar a contrato do qual você é parte
Seus
dados pessoais serão tratados para, entre outros, permitir o gerenciamento de
sua relação de trabalho e/ou prestação de serviços com a empresa; o atendimento
de obrigações da empresa oriundas de tal
relação; o seu acesso e uso a recursos e informações necessários a realização
do escopo do trabalho e/ou disponibilizados para tanto; a avaliação do seu
desempenho na função; o oferecimento de recompensas pelos seus resultados;
fornecimento de acomodações de trabalho adequada; organização de viagens e
reembolso de despesas; permitir contato com você.
·
Propósitos legítimos da HEINEKEN
Brasil ou de terceiro, inclusive execução de processos empresariais e
gerenciamento interno
Seus
dados pessoais poderão ser tratados para outras finalidades legítimas como administração
geral de recursos humanos e geração de relatórios; diretório global de colaboradores
e prestadores de serviço; gerenciamento e operações gerais de negócios; realização
de auditoria; investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas
e procedimentos corporativos disponíveis na Intranet Corporativa; gerenciamento
de segurança, proteção de pessoas, instalações e sistema, e monitoramento de
ativos da empresa.
· Outras finalidades:
Dados
de treinamento são utilizados, por exemplo, para verificar se você concluiu as
atividades de treinamento necessárias para sua função ou exigidas pela lei; promover
o seu desenvolvimento profissional; validar se você participou de treinamento
pago ou reembolsado pela empresa; avaliar a eficácia dos treinamentos
ofertados; melhorar produtos ou serviços ofertados.
Os dados coletados poderão ainda ser utilizados para
proteção da sua vida e saúde (por exemplo, em triagens antes e durante o
emprego para fins de segurança e saúde ocupacional), bem como para a defesa de
direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, e para proteção de direitos
da HEINEKEN Brasil e de terceiros.
Permissível
com o seu consentimento legalmente obtido, como, em ocasiões de pesquisas
envolvendo dados pessoais sensíveis para que a HEINEKEN Brasil possa compreender e
identificar oportunidades de melhoria em suas políticas internas de inclusão e
diversidade, além, é claro, de fomentar a igualdade de oportunidades na
empresa. A HEINEKEN Brasil garante que, para o tratamento de dados pessoais que
exija o seu consentimento, irá informar oportunamente: (a) as finalidades do
tratamento para o qual o consentimento é solicitado; (b) as possíveis
consequências para você quanto ao tratamento; (c) qual a empresa do Grupo HEINEKEN
no Brasil é responsável pelo tratamento; (d) que você é livre para recusar ou
retirar o consentimento a qualquer momento sem consequências para a sua relação
de trabalho; e (e) que a revogação do consentimento não afeta a legalidade do
tratamento realizado antes de você retirar o seu consentimento.
A HEINEKEN Brasil
poderá tratar seus dados sensíveis, como dados raciais ou étnicos, dados de
saúde, orientação sexual, crenças religiosas ou filosóficas, para, além de
outras finalidades descritas e/ou que decorram desta Política, de acordo com o
cabível para (a) inclusão em diretórios de colaboradores; (b) fornecer status
preferencial para pessoas de minorias étnicas ou culturais específicas e/ou com
deficiência e, assim, contribuir para a redução da desigualdade e ampliação da
diversidade nas equipes; (c) gerenciar grupos de afinidade entre colaboradores;
(d) fornecer serviços de saúde, administrar pensões, planos de benefícios de
saúde e bem-estar, programas de licença maternidade, paternidade ou família; (e)
reintegrar ou fornecer apoio a colaboradores com direito a benefícios em
conexão com doença ou incapacidade para o trabalho; (f) fornecer instalações no
local de trabalho para acomodar problemas de saúde ou deficiências; e (g)
acomodar práticas religiosas ou filosóficas ou feriados religiosos.
A HEINEKEN Brasil
usará os seus dados pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que a
empresa julgue precisar deles para outros propósitos compatíveis com os
originais, e que há uma base legal para o processamento posterior. Ou seja, os dados
pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes
e/ou excessivas em relação as finalidades aqui listadas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
PESSOAIS
A HEINEKEN Brasil só
compartilhará seus dados pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima.
Sempre que a empresa permite que um terceiro, que trate dados em nome da HEINEKEN
Brasil (operador terceiro) ou que determine as finalidades e meios do
tratamento (controlador terceiro), acesse dados pessoais, certifica-se de que tais
informações são usadas de maneira consistente com esta Política (e quaisquer outras
diretrizes de tratamento de dados pessoais aplicáveis).
Assim, seus dados
pessoais podem ser compartilhados com a HEINEKEN Global, empresas subsidiárias,
afiliadas e terceiros, como provedores de serviços e parceiros, para
finalidades legítimas da seguinte maneira:
· Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais acima
descritas;
· Para permitir que terceiros forneçam serviços para a empresa. As categorias
de destinatários dos dados incluem provedores de seguros, administradores de benefícios,
agências de viagem, médicos e profissionais de saúde, e outros;
· Para obedecer obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder
a auditorias ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais,
quando a empresa entender que está legalmente obrigada a fazê-lo. As categorias
de destinatários incluem contrapartes em contratos, órgãos judiciais e
governamentais;
· Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou
arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;
· Onde for necessário para proteger você e a empresa e seus interesse legítimos;
· Como parte de due diligence corporativa e/ou due diligence
relativa à fusão, aquisição, alteração da empresa, a HEINEKEN Brasil poderá
divulgar seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador, novo prestador
de serviços e respectivos assessores, na medida do quanto necessário e adequado
para o atingimento da aludida finalidade;
· No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão
ou venda de ativos relacionadas com a HEINEKEN Brasil, os seus dados pessoais
poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta Política. O
mesmo poderá ocorrer nos casos de recuperação judicial ou falência; e/ou
· Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é dado de forma voluntária
e sem que você sofra qualquer consequência adversa de sua decisão que negar ou
revogar o seu consentimento.
É importante ressaltar que informações
agregadas e anonimizadas, ou seja, que não mais se referem
a você pessoalmente, poderão ser livremente compartilhadas.
TRANSFERÊNCIA
INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A HEINEKEN Brasil
integra o Grupo HEINEKEN que opera a nível global. Portanto, dados pessoais
talvez precisem ser transferidos para países fora do local em que foram
coletados. Por exemplo, como a empresa está no Brasil, as informações coletadas
podem ser rotineiramente transferidas para Holanda, local da sede global do
Grupo, para tratamento para fins, por exemplo, de administração de recursos
humanos, auditoria de processos conduzidos, etc. Ainda, há armazenamento de
grande parte dos dados
pessoais aqui descritos na cidade de Houston, Estados Unidos da América, em
razão do uso de soluções de nuvem (cloud).
A HEINEKEN Brasil pode, igualmente,
subcontratar o tratamento ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros
localizados em outros países se a transferência for necessária, notadamente (a)
para a execução de seu contrato ou para fins de viabilizar sua candidatura a
dado processo seletivo; (b) para celebração ou execução de um contrato pactuado
no interesse do colaborador entre a HEINEKEN Brasil em um terceiro (por
exemplo, no caso de reserva de passagem aérea); (c) para proteção de seus
interesses vitais; (d) para o estabelecimento, defesa ou exercício de um
direito e/ou atendimento à obrigação legal ou regulatória; e/ou (e) para atendimento
do consentimento fornecido por você.
Quando a HEINEKEN
Brasil transferir seus dados pessoais para um país diferente do Brasil, porém, garantirá
que essa transferência obedeça às normas aplicáveis, em particular a LGPD, e
seja conduzida de modo a preservar seus dados pessoais.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
PESSOAIS
Os dados pessoais serão armazenados de acordo com as leis aplicáveis ou
requisitos normativos e mantidos enquanto for necessário pra atender as
finalidades descritas nesta Política.
A HEINEKEN Brasil poderá manter os seus dados pessoais de forma anonimizada
sem limite de tempo, na medida em que tiver interesse legítimo e respaldo legal
em fazê-lo.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
E MONITORAMENTO
Os dados pessoais tratados são armazenados para as finalidades
apresentadas nesta Política, na forma da lei, em, por exemplo, serviços de nuvem contratados que podem estar ou não
localizados no Brasil ou arquivos físicos, que atendem, ainda, aos padrões de
segurança da informação adequados tais como:
· Estabelecimento de controle estrito
sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas
que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo;
· Proteção contra acesso não
autorizado com utilização de mecanismo de autenticação dupla de acesso aos
dados, senha e chaves; e
· Criação e manutenção de inventário
detalhado dos acessos contendo o momento, a duração, a identidade do responsável
pelo acesso, e dados acessados.
Para além
de medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais
contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado,
divulgação, alteração e destruição, a HEINEKEN Brasil adota políticas e
procedimentos específicos para colaboradores e/ou terceiros que têm contato com
os dados pessoais aqui elencados.
Quaisquer divulgações legalmente exigidas
sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados descritos
nesta Política, notadamente de dados pessoais, serão noticiadas adequadamente a
você via e-mail ou disponibilizadas de forma ostensiva nos canais de
comunicação da HEINEKEN Brasil, na medida em que consistente com (a) as
necessidades legítimas do cumprimento da lei ou (b) quaisquer medidas
necessárias para determinar o escopo da violação e restaurar a integridade
razoável do sistema de dados.
A HEINEKEN Brasil monitora seus sistemas de tecnologia da informação e
comunicações por meio de ferramentas como software anti-malware,
filtragem de sites e software de filtragem de spam, software
de segurança para aplicativos baseados em nuvem e soluções de gerenciamento de
dispositivo móvel.
Além disso, os escritórios da empresa, fábricas e outras instalações de
trabalho, são monitorados por meio de monitoramento do vídeo, como televisão de
circuito fechado (CCTV). Esse monitoramento é usado principalmente em pontos de
entrada e saída dos escritórios e fábricas da empresa, lobbies de elevador,
salas nas quais pode haver equipamentos valiosos e em outras áreas com alto
risco de roubo ou com ativos altamente confidenciais.
É essencial lembrar
que qualquer mensagem, arquivo, dados, documento, fax, áudio/vídeo,
transmititdas por meio de ou para, recebidas ou impressas, criadas, armazenadas
ou gravadas nos sistemas e/ou dispositivos HEINEKEN Brasil devem ser
relacionados ao trabalho e podem ser monitorados de acordo com as normas
aplicáveis.
SEUS DIREITOS E COMO
EXERCÊ-LOS
A HEINEKEN Brasil, além de informar
como coleta, usa e compartilha seus dados pessoais, também está preocupada em
disponibilizar canais por meio dos quais você possa, fácil e gratuitamente,
exercer os seus direitos, como titular de dados pessoais.
São seus direitos, de acordo com a LGPD e
conforme a base legal específica adotada pela empresa para tratar os seus dados
pessoais:
Possibilidade de
confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso a eles em
formato simples
Caso você queira ter a certeza se a
HEINEKEN Brasil está ou não tratando seus dados pessoais, você tem o direito de
questionar e pedir, por exemplo, acesso à lista dos dados pessoais que ela
possui a seu respeito. Note que você já possui acesso a grande parte dos dados
pessoais que a empresa tem sobre você via MyHR, que
pode ser acessado via suas credenciais exclusivas de autenticação.
Declaração clara e
completa com origem dos dados, tratamento, critérios utilizados e finalidades
do tratamento
Caso as informações fornecidas ao
exercer o direito acima não sejam suficientes, você poderá pedir maiores
informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela HEINEKEN Brasil.
Correção de dados
pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso você identifique que os dados que
a HEINEKEN Brasil possui a seu respeito estão incompletos, inexatos ou
desatualizados, você poderá pedir para alterá-los. Isso é importante para que
seus dados sejam processados da maneira correta para atingir a finalidade das
diversas atividades de tratamento aqui indicadas. Por exemplo, corrigir seu
endereço pode ser essencial para alteração de valores de benefícios de vale
transporte.
Anonimização, bloqueio
ou eliminação de dados pessoais
Caso você deseje que a HEINEKEN Brasil
deixe de realizar o tratamento dos seus dados pessoais por entender haver
tratamento excessivo ou em desconformidade com a lei, poderá entrar em contato através
do e-mail lgpd@heineken.com.br, ocasião em que, se o seu pedido for justificado e houver
possibilidade técnica, a empresa adotará uma das 3 (três) medidas a seguir, informando
você adequadamente: (a) anonimização: que implica na continuidade do tratamento
dos seus dados desde que eles não possam mais ser associados a você; (b) bloqueio:
que garante que seus dados não mais serão utilizados pela empresa embora
continuem no sistema em que estão inseridos; ou (c) eliminação: que consiste na
deleção completa dos seus dados. É possível, ainda, que você requeira a
eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que
ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de
obrigação legal ou regulatória a ser atendida pela HEINEKEN Brasil.
Portabilidade dos dados
pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto
Caso deseje, você poderá pedir que a
HEINEKEN Brasil exporte seus dados pessoais para que outra entidade possa
tratá-los. Isso não significa, necessariamente, que seus dados serão excluídos
da base da empresa.
Revogação do
consentimento
Para as atividades de tratamento que
se justificam pelo seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a
qualquer momento. Observe, no entanto, que isso não
afetará a legalidade do processamento antes da revogação de seu consentimento.
Você possui, ainda, os direitos de (a)
exclusão de dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para
os quais foram coletados, exceto no caso de conservação necessária autorizada
pela legislação aplicável; (b) receber informações sobre as entidades públicas
e privadas com as quais a HEINEKEN Brasil compartilhou seus dados pessoais; (c)
receber informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e
consequências da recusa; (d) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao
não cumprimento da legislação aplicável; e (e) fazer reclamação perante a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”).
Você tem o direito de
solicitar revisão de decisões baseadas no processamento automatizado de dados.
Para exercer quaisquer dos direitos acima
listados, você deverá entrar em contato por meio do e-mail lgpd@heineken.com.br. A HEINEKEN Brasil poderá solicitar informações específicas suas para
confirmar sua identidade e direito de acesso, além de procurar e fornecer os
dados pessoais que mantém sobre você.
A empresa buscará atender seu pedido no menor
tempo possível, mas você deve ter em mente que algum tempo será necessário para
processar e responder todos os pedidos da melhor maneira.
ALTERAÇÕES
NESTA POLÍTICA E POLÍTICAS DE TERCEIROS
Ocasionalmente, a
HEINEKEN Brasil poderá atualizar essa Política. Quando isso ocorrer, a data da
“última atualização” será revisada. Se existirem alterações materiais significativas
neste aviso ou ao modo como a HEINEKEN Brasil trata seus dados pessoais, como,
por exemplo, finalidade, forma e duração, identificação do controlador e/ou
hipóteses de compartilhamento, a empresa utilizará os esforços razoáveis para
que você seja notificado, com destaque, acerca das mudanças. Recomenda-se que
você consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre o
modo como a empresa protege seus dados pessoais.
A HEINEKEN Brasil não
é responsável pelas práticas de privacidade e/ou conteúdos de terceiros. É
preciso ter cautela e analisar as declarações de privacidade de serviços de
terceiros, entrando diretamente em contato com o terceiro responsável em caso
de dúvidas.
FALE
CONOSCO
Caso você tenha qualquer dúvida a
respeito desta Política, entre outros, sobre os dados coletados, tratados e compartilhados,
ou, ainda, sobre seus direitos, você poderá entrar em contato com a HEINEKEN
Brasil por meio do e-mail lgpd@heineken.com.br. Você poderá,
ainda, entrar em contato direto com o Encarregado pelo tratamento de dados, Luis
Felipe Rossi, utilizando-se do canal lgpd@heineken.com.br.
Última
atualização: 10 de março de 2021.
ANEXOS
ANEXO
I – Definições relevantes
·
Controlador:
é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5, VI, LGPD).
·
Dado pessoal:
é a informação que identifica ou pode tornar você identificável (art. 5, I,
LGPD).
·
Dado
pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoal natural (art. 5,
II, LGPD).
·
MyHR:
Sistema global utilizado pelo Grupo HEINEKEN para Gestão de Recursos Humanos.
·
Operador: é
a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5, VII, LGPD).
·
SAP:
Sistema de Gestão Integrada utilizado pela HEINEKEN Brasil.
·
Software
antimalware: programa para proteção
contra vírus.
·
Spam:
e-mails não solicitados, geralmente enviados a um grande
número de pessoas.
·
Tratamento:
é toda a operação realizada com dados pessoais como coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
(art. 5, X, LGPD)
·
Titular:
é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
(art. 5, V, LGPD).
ANEXO
II – Empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil
·
HNK
BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com sede na Av. Primo Schincariol, nº. 2.222/2.300,
bairro do Itaim, Itu/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 50.221.019/0001-36, e
suas filiais;
·
HNK
BR BEBIDAS LTDA, com sede na Estrada do Guerengue, nº
701, LOT 1 PAL 41284, GALPAO 01, Bairro Taquara, Rio de Janeiro /RJ, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 02.864.417/0001-28, e suas filiais;
·
HNK
BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., com sede na Avenida
Primo Schincariol, nº 2.222/2.300, Galpão 01 - Bairro Itaim, Itu/SP, inscrita no
CNPJ/MF sob nº. 05.254.957/0001-88, e suas filiais;
· CERVEJARIA BADEN BADEN
LTDA, com sede na Av. Matheus da Costa Pinto, 1653, Vila
Santa Cruz, Campos do Jordão/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.431.255/0001-05, e suas filiais;
· INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, com
sede na Rodovia BR-101, Norte, Km, 37,3, Igarassu/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.050.184/0001-43, e suas filiais;
· CERVEJARIA SUDBRACK LTDA., com
sede na Rua Bahia, 5.181, sala 02, Salto Weissbach,
Blumenau/SC, inscrita no CNPJ/MF 04.914.890/0001-06;
· BAVARIA S.A., com sede na Rua
Olimpíadas, nº. 205, 7º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 04.176.513/0001-09 e suas filiais;
· CERVEJARIAS
KAISER BRASIL S.A., com sede na Avenida
Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 2.911, Parte, Rio Abaixo,
Jacareí/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.900.000/0001-76, e suas filiais;
·
CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S.A., com
sede na Rua dos Operários, S/N, Quadras H/I, Centro Industrial Subae, Feira de Santana/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
21.900.899/0001-79 e suas filais.